REsp 2162902 - DECISAO

REsp 2162902 - DECISAO

Havendo acordo homologado que tornou superveniente a falta de interesse processual, o recurso especial se tornou prejudicado e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Recurso Especial
Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial em razão de acordo homologado
  2. 2 poder do advogado com poderes para transigir

Ratio Decidendi

Havendo acordo homologado que tornou superveniente a falta de interesse processual, o recurso especial se tornou prejudicado e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para as providências cabíveis.