HC 1021296 - DECISAO

HC 1021296 - DECISAO

Verificado que o mérito do habeas corpus foi julgado no Tribunal de origem, reconheceu-se a perda de objeto da impetração e declarou-se prejudicado o agravo regimental, nos limites de sua propositura.

Parties
Agravante: QUEILA DE SOUZA CARVALHAES; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula N. 691 Do STF, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Súmula N. 691 Do STF Indeferimento Liminar

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Parties

QUEILA DE SOUZA CARVALHAES

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de perda de objeto da impetração
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 limites da propositura do agravo regimental

Ratio Decidendi

Verificado que o mérito do habeas corpus foi julgado no Tribunal de origem, reconheceu-se a perda de objeto da impetração e declarou-se prejudicado o agravo regimental, nos limites de sua propositura.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.