AREsp 3012746 - DECISAO

AREsp 3012746 - DECISAO

Como a decisão já foi proferida e não houve interposição de recurso, a prestação jurisdicional do Tribunal Superior encontra-se exaurida, de modo que o pedido de perda de objeto não pode ser conhecido; aguarde-se o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixem os autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão Publicada E Não Recorrida; Aguardar Trânsito Em Julgado
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão Publicada E Não Recorrida; Aguardar Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 pedido de perda de objeto por pagamento e quitação do débito
  2. 2 decisão publicada sem interposição de recurso
  3. 3 exaurimento da prestação jurisdicional do Tribunal Superior

Ratio Decidendi

Como a decisão já foi proferida e não houve interposição de recurso, a prestação jurisdicional do Tribunal Superior encontra-se exaurida, de modo que o pedido de perda de objeto não pode ser conhecido; aguarde-se o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixem os autos à origem.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Não conheço do pedido.
  • Aguarde-se o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixem os autos à origem.