AREsp 2593571 - DECISAO

A extinção da ação principal pela homologação da transação judicial ocasionou a integral perda de objeto do agravo em recurso especial, pois a sentença de mérito no processo principal possui cognição exauriente, tornando sem interesse o exame do recurso.

Parties: Recorrente: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 November 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto Após Homologação De Transação Judicial Na Ação Principal
Outcome: Agravo em recurso especial prejudicado em razão da perda de objeto.
Legal Topics: Perda De Objeto, Homologação De Transação Judicial, Destituição Do Perito, Recursos Especiais, Agravo Em Recurso Especial

Direito Civil Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Transação Judicial Destituição Do Perito Recursos Especiais Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto Após Homologação De Transação Judicial Na Ação Principal

Legal Issues

1 se a homologação de transação judicial na ação principal ocasiona perda de objeto do agravo em recurso especial
2 alegação de violação de dispositivos do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial quanto às hipóteses de destituição do perito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado em razão da perda de objeto.

Orders

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, em razão da perda de seu objeto.
Publique-se. Intimem-se.