AREsp 2998637 - DECISAO

AREsp 2998637 - DECISAO

Havendo sentença de mérito proferida na ação originária que torna exauriente a cognição sobre a matéria discutida na interlocutória, o recurso especial originado do agravo de instrumento fica prejudicado por perda superveniente do objeto; assim, o agravo interno deve ser provido para reconsiderar a decisão e conhecer do agravo para julgar o recurso especial prejudicado.

Parties
Agravante: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno (conhecimento E Declaração De Prejudicialidade)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo e julgado prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial, Sentença Superveniente, Prejudicialidade
Processual Civil Perda De Objeto Agravo Interno Recurso Especial Sentença Superveniente Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno (conhecimento E Declaração De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 superveniência de sentença de mérito que exaure a cognição e absorve decisão interlocutória
  3. 3 reconhecimento de prejudicialidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo sentença de mérito proferida na ação originária que torna exauriente a cognição sobre a matéria discutida na interlocutória, o recurso especial originado do agravo de instrumento fica prejudicado por perda superveniente do objeto; assim, o agravo interno deve ser provido para reconsiderar a decisão e conhecer do agravo para julgar o recurso especial prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo e julgado prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada.
  • Conhecer do agravo em recurso especial e julgar prejudicado o recurso especial.