Rcl 49714 - DECISAO

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Verificada a revogação pela Corte regional da decisão objeto da reclamação, com o restabelecimento dos efeitos da sentença de improcedência, houve perda superveniente do objeto da reclamação, razão pela qual a ação foi extinta sem exame do mérito com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ; consequentemente o agravo interno restou prejudicado.

Parties
Reclamante: Alya Construtora S/A; Autoridade Reclamada: Desembargador Federal Marcelo Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Reclamação / Extinta Sem Exame Do Mérito (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
reclamação extinta sem exame do mérito por perda superveniente do objeto; agravo interno prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Reclamação Constitucional, Competência, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas, Efeito Suspensivo, Juízo De Retratação
Processual Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Perda De Objeto Reclamação Constitucional Competência Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas Efeito Suspensivo +1 more

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Parties

Alya Construtora S/A

Reclamante

Desembargador Federal Marcelo Pereira da Silva

Autoridade Reclamada

Procedural Posture

Reclamação / Extinta Sem Exame Do Mérito (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto da reclamação
  2. 2 utilização da reclamação como sucedâneo recursal
  3. 3 autoridade de decisões proferidas em incidente de resolução de demandas repetitivas (Tema 1.257/STJ)

Ratio Decidendi

Verificada a revogação pela Corte regional da decisão objeto da reclamação, com o restabelecimento dos efeitos da sentença de improcedência, houve perda superveniente do objeto da reclamação, razão pela qual a ação foi extinta sem exame do mérito com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ; consequentemente o agravo interno restou prejudicado.

Court Disposition

reclamação extinta sem exame do mérito por perda superveniente do objeto; agravo interno prejudicado

Orders

  • Extingue-se a reclamação sem o exame do mérito, com amparo no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 768/783.