AREsp 2278467 - DECISAO

AREsp 2278467 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito na ação principal que resolveu a lide em cognição exauriente.

Parties
Agravante: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Agravado: ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial interposto às fls. 238/260.
Legal Topics
Perda De Objeto, Sentença De Mérito, Agravo De Instrumento, Tutela Provisória, Estabilização Da Tutela
Processual Civil Direito Administrativo Direito Tributário Perda De Objeto Sentença De Mérito Agravo De Instrumento Tutela Provisória Estabilização Da Tutela

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Parties

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Agravante

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se a prolação de sentença na ação principal torna prejudicado o agravo em recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento
  2. 2 Aplicabilidade da perda de objeto quando a sentença de mérito resolve a lide em cognição exauriente

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito na ação principal que resolveu a lide em cognição exauriente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial interposto às fls. 238/260.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.