AREsp 2236532 - DECISAO

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Como houve cumprimento do acordo homologado e extinção da execução, restou afastado o interesse processual no exame do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Agravado: JÚLIO CÉZAR NALIM SALINET
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Cumprimento De Acordo, Homologação De Acordo
Processo Civil Execução Perda De Objeto Cumprimento De Acordo Homologação De Acordo

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Parties

JÚLIO CÉZAR NALIM SALINET

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse processual em razão do cumprimento de acordo homologado na origem
  2. 2 Extinção da execução afasta o interesse para o julgamento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Como houve cumprimento do acordo homologado e extinção da execução, restou afastado o interesse processual no exame do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.