AREsp 2563229 - DECISAO

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Verificou-se que o débito tributário foi integralmente pago, o que esvaziou o objeto do agravo em recurso especial, impondo a extinção do feito por perda de objeto.

Parties
Agravante: ALTERNATIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Agravado: MUNICIPIO DE AMERICANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Extinção Por Perda De Objeto
Outcome
Extingo o feito em virtude da perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Extinção Da Execução Fiscal, Inadmissão De Recurso Especial, Pagamento Do Débito
Processo Civil Direito Tributário Execução Fiscal Perda De Objeto Extinção Da Execução Fiscal Inadmissão De Recurso Especial Pagamento Do Débito

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Parties

ALTERNATIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

MUNICIPIO DE AMERICANA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Extinção Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto em razão do pagamento que extinguiu a execução fiscal
  2. 2 inadmissão de recurso especial
  3. 3 falta de interesse de agir

Ratio Decidendi

Verificou-se que o débito tributário foi integralmente pago, o que esvaziou o objeto do agravo em recurso especial, impondo a extinção do feito por perda de objeto.

Court Disposition

Extingo o feito em virtude da perda de objeto.

Orders

  • Extingo o feito em virtude da perda de objeto.
  • Sem condenação em honorários advocatícios.