AREsp 2374632 - DECISAO

AREsp 2374632 - DECISAO

Considerando que houve decisão transitada em julgado reconhecendo a ilegitimidade passiva da seguradora e determinando sua substituição, bem como a juntada de provas de reinclusão no parcelamento fiscal e do cancelamento das constrições, o objeto do agravo interno restou esvaziado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
agravo interno prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Ilegitimidade Passiva, Parcelamento Fiscal, Súmula 7
Processo Civil Execução Fiscal Perda De Objeto Ilegitimidade Passiva Parcelamento Fiscal Súmula 7

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do agravo interno
  2. 2 ilegitimidade passiva da seguradora nos autos originários
  3. 3 levantamento de constrições sobre bens e direitos da recorrente

Ratio Decidendi

Considerando que houve decisão transitada em julgado reconhecendo a ilegitimidade passiva da seguradora e determinando sua substituição, bem como a juntada de provas de reinclusão no parcelamento fiscal e do cancelamento das constrições, o objeto do agravo interno restou esvaziado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto.

Court Disposition

agravo interno prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em razão da perda do objeto.
  • Publique-se.