AREsp 3048958 - DECISAO

AREsp 3048958 - DECISAO

Houve superveniência de sentença de mérito na ação de desapropriação que homologou a indenização e extinguiu o processo, de modo que os efeitos da sentença absorveram as decisões interlocutórias anteriores, tornando o agravo em recurso especial prejudicado.

Parties
Agravante: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO; Agravante: MARIA AMELIA FERREIRA - ESPÓLIO; Agravante: SYLVIA FERREIRA - ESPÓLIO; Agravante: OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Desapropriação, Sentença Superveniente
Processual Civil Direito Administrativo Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Desapropriação Sentença Superveniente

Case Brief

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Parties

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO

Agravante

MARIA AMELIA FERREIRA - ESPÓLIO

Agravante

SYLVIA FERREIRA - ESPÓLIO

Agravante

OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de sentença
  2. 2 admissibilidade de recurso especial contra decisão interlocutória
  3. 3 condicionamento do levantamento da indenização à resolução de ação reivindicatória

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença de mérito na ação de desapropriação que homologou a indenização e extinguiu o processo, de modo que os efeitos da sentença absorveram as decisões interlocutórias anteriores, tornando o agravo em recurso especial prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.