AREsp 2208385 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto pela prolação de sentença no feito originário, o que torna inócua a discussão sobre transferência de direitos e ciência da transação.

Parties
Agravante: MASTERBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado em razão da perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Sentença Superveniente, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Perda De Objeto Sentença Superveniente Inadmissão De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MASTERBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por sentença superveniente no feito originário
  2. 2 relevância das questões sobre transferência de direitos e ciência da transação diante de sentença superveniente
  3. 3 aplicação da multa do art. 1.026, §2º do CPC

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto pela prolação de sentença no feito originário, o que torna inócua a discussão sobre transferência de direitos e ciência da transação.

Court Disposition

Recurso prejudicado em razão da perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial em razão da perda de objeto.
  • Publique-se.