AREsp 2410995 - DECISAO

AREsp 2410995 - DECISAO

Houve prolação de sentença de improcedência na ação principal, mantida nos julgamentos subsequentes e com ocorrência de trânsito em julgado; assim, por perda superveniente de objeto, o agravo manejado contra decisão que tratou de tutela de urgência mostrou-se prejudicado, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ESTER PASSOS FERREIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Recurso prejudicado em razão da perda do objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Tutela Antecipada Antecedente, Estabilização Da Tutela, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Trânsito Em Julgado
Processual Civil Processual Administrativo Processual Tributário Perda De Objeto Tutela De Urgência Tutela Antecipada Antecedente Estabilização Da Tutela Agravo De Instrumento +2 more

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Parties

ESTER PASSOS FERREIRA DE JESUS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda de objeto de recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento quando há sentença de mérito na ação principal com trânsito em julgado
  2. 2 Efeitos da prolação de sentença na ação principal sobre recursos incidentais contra decisões cautelares ou de tutela de urgência

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença de improcedência na ação principal, mantida nos julgamentos subsequentes e com ocorrência de trânsito em julgado; assim, por perda superveniente de objeto, o agravo manejado contra decisão que tratou de tutela de urgência mostrou-se prejudicado, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado em razão da perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
  • Publique-se.