REsp 2106706 - DECISAO

REsp 2106706 - DECISAO

Como o juízo de primeiro grau reconsiderou a decisão que indeferiu a prova testemunhal e afastou o vício atacado no recurso especial, e não houve interposição de recurso contra essa decisão no prazo legal, restou superveniente a perda do interesse processual, tornando o recurso prejudicado por perda de objeto.

Parties
Recorrida: AGRÍCOLA ENTRE RIOS LTDA; Recorrente: PEDRO AFONSO BIOENERGIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prova Testemunhal, Agravo De Instrumento, Reconsideração De Decisão
Direito Processual Civil Perda De Objeto Prova Testemunhal Agravo De Instrumento Reconsideração De Decisão

Case Brief

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Parties

AGRÍCOLA ENTRE RIOS LTDA

Recorrida

PEDRO AFONSO BIOENERGIA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão da reconsideração, pelo juízo de primeiro grau, da decisão que indeferiu produção de prova testemunhal
  2. 2 Existência de interesse processual até o decurso do prazo para interposição de agravo de instrumento
  3. 3 Ausência de interposição de recurso contra a decisão reconsideratória

Ratio Decidendi

Como o juízo de primeiro grau reconsiderou a decisão que indeferiu a prova testemunhal e afastou o vício atacado no recurso especial, e não houve interposição de recurso contra essa decisão no prazo legal, restou superveniente a perda do interesse processual, tornando o recurso prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.