AREsp 3172572 - DECISAO

AREsp 3172572 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do acordo celebrado entre as partes; determinou-se a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Parties
Agravante: GUADALUPE QUINTAS GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto; autos baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Transação Judicial
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Transação Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GUADALUPE QUINTAS GARCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Acordo entre as partes que leva à perda de objeto do recurso
  2. 2 Determinação de baixa dos autos à origem para homologação da transação judicial

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do acordo celebrado entre as partes; determinou-se a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto; autos baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Orders

  • Julgado prejudicado o recurso por perda de objeto.
  • Determino a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.