HC 1073325 - DECISAO

HC 1073325 - DECISAO

Constatada a certidão de óbito do paciente, ocorreu a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FRANCISCO PEREIRA BRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda de objeto em decorrência do óbito do paciente.
Legal Topics
Perda De Objeto, Óbito Do Paciente, Roubo Majorado, Indeferimento De Liminar
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Perda De Objeto Óbito Do Paciente Roubo Majorado Indeferimento De Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FRANCISCO PEREIRA BRAGA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Efeito da morte do paciente sobre a continuidade do habeas corpus
  2. 2 Perda de objeto do remédio constitucional diante do óbito do paciente

Ratio Decidendi

Constatada a certidão de óbito do paciente, ocorreu a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda de objeto em decorrência do óbito do paciente.

Orders

  • Indeferida a liminar
  • JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS