REsp 2175955 - DECISAO
Verificada a transação entre as partes e a prolação de sentença de extinção da execução por pagamento com trânsito em julgado, o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento ficou prejudicado por perda de objeto, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e precedentes citados.
- Parties
- Recorrente: Aline Gomes de Oliveira Costa de Azevedo Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Recurso prejudicado por perda do objeto
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Tutela De Urgência, Estabilização Da Tutela
Case Brief
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Parties
Aline Gomes de Oliveira Costa de Azevedo Souza
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a prolação de sentença na ação principal torna prejudicado, por perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento
- 2 Efeitos da estabilização da tutela e do aditamento da inicial (art. 303, §1º, I, do CPC/2015) sobre recursos incidentes
Ratio Decidendi
Verificada a transação entre as partes e a prolação de sentença de extinção da execução por pagamento com trânsito em julgado, o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento ficou prejudicado por perda de objeto, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e precedentes citados.
Court Disposition
Recurso prejudicado por perda do objeto
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
- Publique-se.
Full Case Text
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