REsp 2175955 - DECISAO

REsp 2175955 - DECISAO

Verificada a transação entre as partes e a prolação de sentença de extinção da execução por pagamento com trânsito em julgado, o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento ficou prejudicado por perda de objeto, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e precedentes citados.

Parties
Recorrente: Aline Gomes de Oliveira Costa de Azevedo Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Tutela De Urgência, Estabilização Da Tutela

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Parties

Aline Gomes de Oliveira Costa de Azevedo Souza

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

  1. 1 Se a prolação de sentença na ação principal torna prejudicado, por perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento
  2. 2 Efeitos da estabilização da tutela e do aditamento da inicial (art. 303, §1º, I, do CPC/2015) sobre recursos incidentes

Ratio Decidendi

Verificada a transação entre as partes e a prolação de sentença de extinção da execução por pagamento com trânsito em julgado, o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento ficou prejudicado por perda de objeto, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e precedentes citados.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
  • Publique-se.