AREsp 2766601 - DECISAO

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A prolação de sentença que extinguiu o feito com resolução de mérito e julgou improcedente o pedido inicial afasta o interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, determinando a prejudicialidade do recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Agravado: EDICEU RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Interesse Recursal, Prejudicialidade, Artigo 34, Inciso XI, Do RISTJ

Case Brief

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Parties

EDICEU RODRIGUES DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de sentença que julgou improcedente o pedido
  2. 2 Prejudicialidade do recurso por ausência de interesse recursal

Ratio Decidendi

A prolação de sentença que extinguiu o feito com resolução de mérito e julgou improcedente o pedido inicial afasta o interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, determinando a prejudicialidade do recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.