RHC 230552 - DECISAO

RHC 230552 - DECISAO

Reconheceu-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão da prolação de sentença de impronúncia e da determinação de expedição de alvará de soltura, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com amparo no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: THIAGO DOS SANTOS MARQUES; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Impronúncia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Perda De Objeto Impronúncia Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

Case Brief

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Parties

THIAGO DOS SANTOS MARQUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem contemporaneidade dos fundamentos
  2. 2 uso de reconhecimento pessoal e fotográfico em desconformidade com o art. 226 do CPP como fundamento exclusivo
  3. 3 fundamentação baseada em gravidade abstrata e modus operandi sem individualização concreta do risco

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão da prolação de sentença de impronúncia e da determinação de expedição de alvará de soltura, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com amparo no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.