HC 1052905 - DECISAO

HC 1052905 - DECISAO

Verificada a cessação da prisão temporária e a expedição do alvará de soltura em 27/11/2025, ficou configurada a perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DONATO ALVIM VALE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prisão Temporária, Extinção Do Feito, Alvará De Soltura
Processo Penal Direito Processual Civil Perda De Objeto Prisão Temporária Extinção Do Feito Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

DONATO ALVIM VALE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 cessação da prisão temporária e consequente perda superveniente do objeto
  2. 2 aplicação subsidiária do art. 485, VI, do Código de Processo Civil ao processo penal
  3. 3 expedição de alvará de soltura pelo juízo processante

Ratio Decidendi

Verificada a cessação da prisão temporária e a expedição do alvará de soltura em 27/11/2025, ficou configurada a perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.