REsp 2192759 - DECISAO

REsp 2192759 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto, em razão da composição da lide entre as partes e da homologação do acordo pelo tribunal de origem, que extinguiu o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial
  2. 2 homologação de acordo e extinção do processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto, em razão da composição da lide entre as partes e da homologação do acordo pelo tribunal de origem, que extinguiu o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.