AREsp 1733366 - DECISAO
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial por perda superveniente do objeto, diante da sentença proferida no processo principal que extinguiu a execução em razão do cumprimento da obrigação, tornando improcedentes os requisitos de admissibilidade do recurso especial.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Admissibilidade Recursal, Cumprimento Provisório De Sentença, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Agravo De Instrumento
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão da prolação de sentença no processo principal
- 2 Admissibilidade do recurso especial interposto contra decisão interlocutória
- 3 Efeito da extinção do feito executivo pelo cumprimento da obrigação
Ratio Decidendi
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial por perda superveniente do objeto, diante da sentença proferida no processo principal que extinguiu a execução em razão do cumprimento da obrigação, tornando improcedentes os requisitos de admissibilidade do recurso especial.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Orders
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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