AREsp 1713723 - DECISAO

AREsp 1713723 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC e art. 259, § 3º, do RISTJ, reconsiderou-se a decisão agravada e verificou-se a superveniência de sentença de mérito (proferida em 20/12/2020) que torna prejudicado o agravo em recurso especial por perda superveniente de seu objeto, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A; Órgão Decisório: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Decisão De Mérito Interlocutória Agravo Em Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo em recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Juízo De Retratação, Súmula 735/stf, Tutela Antecipada / Efeito Suspensivo, Ampla Defesa E Contraditório, Presunção De Legitimidade Dos Atos Administrativos
Direito Administrativo Processo Civil Recursos Especial E Agravo Interno Perda De Objeto Juízo De Retratação Súmula 735/stf Tutela Antecipada / Efeito Suspensivo Ampla Defesa E Contraditório +1 more

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Parties

Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Decisão De Mérito Interlocutória Agravo Em Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a agravante impugnou especificamente a incidência da Súmula 735/STF
  2. 2 Se cabia o conhecimento do agravo em recurso especial diante da alegada falta de impugnação específica
  3. 3 Se a superveniência de sentença com resolução de mérito gera perda de objeto do recurso especial/agravo (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC e art. 259, § 3º, do RISTJ, reconsiderou-se a decisão agravada e verificou-se a superveniência de sentença de mérito (proferida em 20/12/2020) que torna prejudicado o agravo em recurso especial por perda superveniente de seu objeto, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e julgo prejudicado o agravo em recurso, por perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.