REsp 1897411 - DECISAO

REsp 1897411 - DECISAO

Constatada sentença de improcedência prolatada em 11/01/2021 no feito principal, aplica-se o entendimento consolidado de que a superveniência de sentença torna prejudiciais recursos anteriores sobre matéria resolvida interlocutoriamente, devendo o recurso especial ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Interessada: ANTT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Sentença Superveniente
Direito Processual Civil Perda De Objeto Agravo De Instrumento Recurso Especial Sentença Superveniente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

UNIÃO

Recorrente

ANTT

Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão da superveniência de sentença de mérito no feito principal

Ratio Decidendi

Constatada sentença de improcedência prolatada em 11/01/2021 no feito principal, aplica-se o entendimento consolidado de que a superveniência de sentença torna prejudiciais recursos anteriores sobre matéria resolvida interlocutoriamente, devendo o recurso especial ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.