RHC 128394 - DECISAO

RHC 128394 - DECISAO

Concedida a liberdade provisória ao requerente, perde-se o objeto do presente recurso extraordinário, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CÍCERO DOMINGOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Decisão Sobre Perda De Objeto Do Recurso Extraordinário
Outcome
recurso extraordinário julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Processo Penal Recursos Extraordinários Perda De Objeto Liberdade Provisória Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CÍCERO DOMINGOS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Decisão Sobre Perda De Objeto Do Recurso Extraordinário

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso extraordinário em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Concedida a liberdade provisória ao requerente, perde-se o objeto do presente recurso extraordinário, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso extraordinário julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Determino a imediata baixa dos autos
  • Publique-se