REsp 1374686 - DECISAO

REsp 1374686 - DECISAO

Considerando que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em juízo de retratação, julgou improcedente a ação que impugnava o acórdão anteriormente proferido, o objeto do recurso especial tornou-se supervenientemente inútil; assim, o recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ, e a decisão anterior de baixa dos autos foi tornado sem efeito.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo; Recorrido: Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Prejuízo Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto; torno sem efeito a decisão de fls. 1.147-1.149.
Legal Topics
Perda De Objeto, Coisa Julgada, Juízo De Retratação, Reconsideração De Decisão De Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda De Objeto Coisa Julgada Juízo De Retratação Reconsideração De Decisão De Baixa Dos Autos

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Parties

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo

Recorrente

Estado do Espírito Santo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Prejuízo Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial
  2. 2 retração do acórdão pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
  3. 3 reconhecimento de prejudicialidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em juízo de retratação, julgou improcedente a ação que impugnava o acórdão anteriormente proferido, o objeto do recurso especial tornou-se supervenientemente inútil; assim, o recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ, e a decisão anterior de baixa dos autos foi tornado sem efeito.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto; torno sem efeito a decisão de fls. 1.147-1.149.

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.147-1.149.