REsp 1898551 - DECISAO

REsp 1898551 - DECISAO

Havendo homologação de transação e extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, II, CPC) com arquivamento definitivo dos autos, o recurso especial manejado pela TELEFÔNICA BRASIL S.A. perdeu seu objeto, impondo-se seu julgamento como prejudicado e a anulação da decisão de fls. 181/188 (e-STJ).

Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado; decisão de fls. 181/188 (e-STJ) anulada.
Legal Topics
Perda De Objeto, Extinção Da Execução, Homologação De Transação, Arquivamento Definitivo
Processo Civil Perda De Objeto Extinção Da Execução Homologação De Transação Arquivamento Definitivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial
  2. 2 extinção da execução por satisfação da obrigação (art. 924, II, CPC)
  3. 3 homologação de transação na liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Havendo homologação de transação e extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, II, CPC) com arquivamento definitivo dos autos, o recurso especial manejado pela TELEFÔNICA BRASIL S.A. perdeu seu objeto, impondo-se seu julgamento como prejudicado e a anulação da decisão de fls. 181/188 (e-STJ).

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; decisão de fls. 181/188 (e-STJ) anulada.

Orders

  • Anular a decisão de fls. 181/188 (e-STJ)
  • Julgar prejudicado o recurso especial