HC 627408 - DECISAO

HC 627408 - DECISAO

Como o Tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus e denegou a ordem em 26/11/2020, a impetração dirigida contra decisão monocrática que indeferiu liminar perdeu supervenientemente seu objeto, devendo ser considerada prejudicada.

Parties
Impetrante: ANTONIO CARLOS SZCZEPANSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática; Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Decisão Monocrática, Liminar, Agravo Regimental Prejudicado
Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Decisão Monocrática Liminar Agravo Regimental Prejudicado

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Parties

ANTONIO CARLOS SZCZEPANSKI

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática; Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do habeas corpus em razão de julgamento de mérito no tribunal de origem
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus e denegou a ordem em 26/11/2020, a impetração dirigida contra decisão monocrática que indeferiu liminar perdeu supervenientemente seu objeto, devendo ser considerada prejudicada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
  • Agravo regimental prejudicado.