AREsp 984451 - DECISAO

AREsp 984451 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, o presente recurso foi julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, devendo os autos ser remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Pela Superveniente Perda De Seu Objeto
Outcome
recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Acordo Entre as Partes
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Perda De Objeto Homologação De Acordo Acordo Entre as Partes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Pela Superveniente Perda De Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso
  2. 2 competência para homologação de acordo

Ratio Decidendi

Em razão do acordo celebrado entre as partes, o presente recurso foi julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, devendo os autos ser remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto

Orders

  • Declaro prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem, ao qual compete a homologação do aludido acordo.