HC 532677 - DECISAO

HC 532677 - DECISAO

Considerando a expedição superveniente de alvará de soltura em favor do paciente em 1º de setembro de 20020, o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus, por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 superveniente expedição de alvará de soltura e consequente perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Considerando a expedição superveniente de alvará de soltura em favor do paciente em 1º de setembro de 20020, o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus, por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.