AREsp 1395069 - DECISAO

AREsp 1395069 - DECISAO

O recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito no processo principal, que absorve os efeitos do provimento liminar, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A; Recorrido: Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto (superveniência De Sentença)
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Recurso Especial, Sentença Superveniente, Agravo De Instrumento, Tutela Antecipada, Unirrecorribilidade Das Decisões
Processo Civil Perda De Objeto Recurso Especial Sentença Superveniente Agravo De Instrumento Tutela Antecipada Unirrecorribilidade Das Decisões

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A

Recorrente

Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto (superveniência De Sentença)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão de sentença de mérito superveniente
  2. 2 Incidência do princípio da unirrecorribilidade das decisões
  3. 3 Prejudicialidade de recurso especial contra decisão interlocutória quando houver sentença de mérito posterior

Ratio Decidendi

O recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito no processo principal, que absorve os efeitos do provimento liminar, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.