HC 627155 - DECISAO

HC 627155 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de julgamento de mérito do habeas corpus na origem, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ e do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Agravante: MATHEUS DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula N. 691 Do STF, Prejudicialidade Por Acórdão Superveniente
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Penal Perda De Objeto Súmula N. 691 Do STF Prejudicialidade Por Acórdão Superveniente

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Parties

MATHEUS DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo regimental em razão de julgamento de mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar
  3. 3 Precedentes do STF e do STJ sobre prejudicialidade quando há acórdão superveniente

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de julgamento de mérito do habeas corpus na origem, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ e do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se