HC 596187 - DECISAO

HC 596187 - DECISAO

Como a decisão monocrática atacada foi substituída por julgamento colegiado que apreciou o mérito e denegou a ordem, ocorreu perda superveniente de objeto, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado, nos termos da jurisprudência do STF/STJ e do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: ROGERIO COSTA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade Por Superveniência De Acórdão, Decisão Monocrática Substituída Por Julgamento Colegiado
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Prejudicialidade Por Superveniência De Acórdão Decisão Monocrática Substituída Por Julgamento Colegiado

Case Brief

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Parties

ROGERIO COSTA FONSECA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de superveniência de acórdão que apreciou o mérito no Tribunal de origem
  2. 2 Impossibilidade de prosseguimento do writ no STJ quando a decisão monocrática atacada foi substituída por julgamento colegiado que denegou a ordem

Ratio Decidendi

Como a decisão monocrática atacada foi substituída por julgamento colegiado que apreciou o mérito e denegou a ordem, ocorreu perda superveniente de objeto, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado, nos termos da jurisprudência do STF/STJ e do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se