REsp 1900936 - DECISAO

O Recurso Especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois houve prolação de sentença de mérito (sentença de improcedência em 16/02/2021 na Ação 1012655-27.2020.8.26.0053), a qual absorve os efeitos da medida liminar discutida, tornando inútil o exame do recurso extraordinário quanto à tutela interlocutória.

Parties: Recorrente: MANARIM TRANSPORTES LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 February 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Admitido E Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Recurso Especial prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Inexigibilidade De Débitos, Agravo De Instrumento, Admissibilidade De Recurso Especial

Processual Civil Direito De Trânsito Direito Administrativo Perda De Objeto Tutela De Urgência Inexigibilidade De Débitos Agravo De Instrumento Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MANARIM TRANSPORTES LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido E Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 Perda superveniente do objeto do recurso/agravo de instrumento em razão de sentença de mérito superveniente
2 Ausência de demonstração de fumus boni iuris e periculum in mora para concessão de tutela de urgência

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso Especial prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

Nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente Recurso Especial, por perda superveniente do objeto.