AREsp 1606636 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto em virtude do julgamento do processo principal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
- Outcome
- Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Regimento Interno, Art. 34, XI
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão do julgamento do processo principal
- 2 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto em virtude do julgamento do processo principal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Court Disposition
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
- Intimem-se.
Full Case Text
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