AREsp 1363806 - DECISAO
O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, tendo sido extinta a execução por satisfação da obrigação, de modo que não persiste a discussão sobre a decisão interlocutória impugnada, conforme o entendimento jurisprudencial citado e o art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Tempestividade, Juntada Da Petição Do Agravo De Instrumento
Case Brief
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Parties
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto do recurso
- 2 obrigatoriedade de juntar petição do agravo de instrumento aos autos originários (art. 526 CPC/1973)
- 3 aplicabilidade do CPC/2015 quanto ao regime recursal
Ratio Decidendi
O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, tendo sido extinta a execução por satisfação da obrigação, de modo que não persiste a discussão sobre a decisão interlocutória impugnada, conforme o entendimento jurisprudencial citado e o art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em razão da perda superveniente de seu objeto.
- Publique-se.
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