REsp 1594920 - DECISAO

REsp 1594920 - DECISAO

Constatada a publicação de sentença de mérito no processo principal declarando a extinção do cumprimento de sentença em razão do pagamento (publicada em 16.10.2015) e diante da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, o recurso especial tornou-se prejudicado por superveniente perda de objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Cumprimento De Sentença, Homologação De Cálculos, Artigo 475 J Do CPC, Agravo De Instrumento, Princípio Da Unirrecorribilidade Das Decisões, Tutela Antecipada
Processo Civil Perda De Objeto Cumprimento De Sentença Homologação De Cálculos Artigo 475 J Do CPC Agravo De Instrumento Princípio Da Unirrecorribilidade Das Decisões Tutela Antecipada

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 preclusão quanto à discussão de parâmetros adotados para confecção de cálculos

Ratio Decidendi

Constatada a publicação de sentença de mérito no processo principal declarando a extinção do cumprimento de sentença em razão do pagamento (publicada em 16.10.2015) e diante da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, o recurso especial tornou-se prejudicado por superveniente perda de objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.

Orders

  • Com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.
  • Publique-se.