AREsp 1722646 - DECISAO

AREsp 1722646 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, constatada por petição de fls. 642-645, o recurso foi prejudicado por superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ; determino a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Homologação De Acordo, Prejudicialidade
Processo Civil Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Homologação De Acordo Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso em razão de acordo celebrado
  2. 2 competência do juízo de origem para homologação do acordo
  3. 3 fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em razão do acordo celebrado entre as partes, constatada por petição de fls. 642-645, o recurso foi prejudicado por superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ; determino a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto.

Orders

  • Feitas as anotações de praxe.
  • Determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem, ao qual compete a homologação do aludido acordo.