AREsp 1403672 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão agravada e não se conheceu do agravo interno porque, tendo sido prolatada sentença que julgou improcedente a ação, perdeu-se o objeto do recurso que ataca decisão interlocutória, sendo incabível prosseguimento do agravo, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: AMAZON TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Interlocutória
Outcome
Não conheço do Agravo
Legal Topics
Perda De Objeto, Dever De Fundamentação (art. 489 Do Cpc), Admissibilidade Do Recurso Especial, Agravo Interno, Tutela Antecipada, Pena De Perdimento
Direito Processual Civil Direito Tributário Direito Aduaneiro Perda De Objeto Dever De Fundamentação (art. 489 Do Cpc) Admissibilidade Do Recurso Especial Agravo Interno Tutela Antecipada +1 more

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Parties

AMAZON TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo em razão de sentença superveniente
  2. 2 omissão/violação do dever de fundamentação (art. 489 do CPC) alegada pela agravante
  3. 3 verificação dos pressupostos processuais e da admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e não se conheceu do agravo interno porque, tendo sido prolatada sentença que julgou improcedente a ação, perdeu-se o objeto do recurso que ataca decisão interlocutória, sendo incabível prosseguimento do agravo, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do Agravo

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do Agravo