HC 636563 - DECISAO

HC 636563 - DECISAO

Como o habeas corpus originário teve seu mérito apreciado pelo colegiado na origem, substituindo a decisão monocrática atacada, houve perda superveniente de objeto do writ interposto nesta Corte, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: GERALDO PEREIRA FONSECA FILHO; Impetrado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Liminar Indeferida, Precedente Jurisprudencial
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Liminar Indeferida Precedente Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

GERALDO PEREIRA FONSECA FILHO

Impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por superveniência de acórdão que apreciou o mérito na origem
  2. 2 Impossibilidade de prosseguimento do writ no STJ quando a decisão monocrática atacada foi substituída por julgamento colegiado na origem
  3. 3 Aplicação de precedentes do STJ e do STF sobre a matéria

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus originário teve seu mérito apreciado pelo colegiado na origem, substituindo a decisão monocrática atacada, houve perda superveniente de objeto do writ interposto nesta Corte, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.