AREsp 1785022 - DECISAO

AREsp 1785022 - DECISAO

Havendo acordo celebrado entre as partes, verifica-se a superveniência da falta de interesse processual, configurando perda de objeto do recurso, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Parties
Agravante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Agravo Interno, Recurso Especial
Direito Processual Civil Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de acordo entre as partes e consequente superveniência de falta de interesse recursal (perda de objeto)
  2. 2 prejudicialidade do recurso por perda de objeto

Ratio Decidendi

Havendo acordo celebrado entre as partes, verifica-se a superveniência da falta de interesse processual, configurando perda de objeto do recurso, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.