AREsp 1781750 - DECISAO

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O agravo é prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente do julgamento da apelação pelo Tribunal de origem, tornando inútil a discussão sobre os efeitos em que a apelação foi recebida; assim, negou-se provimento ao agravo e declarou-se a prejudicialidade.

Parties
Agravante: Claro S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Prejudicado
Outcome
Agravo prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Efeito Devolutivo Da Apelação, Recurso Especial, Pedido De Efeito Suspensivo, Seguro Garantia E Execução Fiscal
Processual Civil Execução Fiscal Perda De Objeto Efeito Devolutivo Da Apelação Recurso Especial Pedido De Efeito Suspensivo Seguro Garantia E Execução Fiscal

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Parties

Claro S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial em razão do julgamento da apelação no Tribunal de origem
  2. 2 Adequação do pedido de efeito suspensivo quando a apelação já foi julgada (efeito devolutivo)
  3. 3 Alegação de equivalência do seguro garantia ao depósito para fins de suspensão da exigibilidade na execução fiscal

Ratio Decidendi

O agravo é prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente do julgamento da apelação pelo Tribunal de origem, tornando inútil a discussão sobre os efeitos em que a apelação foi recebida; assim, negou-se provimento ao agravo e declarou-se a prejudicialidade.

Court Disposition

Agravo prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo.
  • Publique-se.