HC 648140 - DECISAO

HC 648140 - DECISAO

Uma vez que o órgão colegiado da Corte de origem apreciou o mérito do habeas corpus originário e denegou a ordem, o exame do writ impetrado no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão monocrática do Desembargador restou esvaído, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado, nos termos da jurisprudência e do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: JOÃO VITOR RAMOS COUTINHO; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Acórdão, Indeferimento De Liminar, Agravo Regimental
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Superveniência De Acórdão Indeferimento De Liminar Agravo Regimental

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Parties

JOÃO VITOR RAMOS COUTINHO

Impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de acórdão que apreciou o mérito do writ originário torna prejudicado o habeas corpus impetrado contra decisão monocrática
  2. 2 Se a impetração no Superior Tribunal de Justiça permanece apta à análise após julgamento do mérito na origem

Ratio Decidendi

Uma vez que o órgão colegiado da Corte de origem apreciou o mérito do habeas corpus originário e denegou a ordem, o exame do writ impetrado no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão monocrática do Desembargador restou esvaído, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado, nos termos da jurisprudência e do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.