RHC 94793 - DECISAO

RHC 94793 - DECISAO

Verificada superveniente perda do objeto, pois foi determinada nova análise pelas instâncias ordinárias quanto à justa causa e houve liminar suspendendo o trâmite da ação penal, razão pela qual o recurso em habeas corpus é prejudicado.

Parties
Impetrante: RENATO DE CASTRO LÁZARO; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Ilegitimidade De Provas, Suspensão De Tramitação, Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Perda De Objeto Ilegitimidade De Provas Suspensão De Tramitação Liminar

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Parties

RENATO DE CASTRO LÁZARO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto
  2. 2 possibilidade de reanálise da justa causa pelas instâncias ordinárias
  3. 3 identificação de provas ilícitas direta ou por derivação

Ratio Decidendi

Verificada superveniente perda do objeto, pois foi determinada nova análise pelas instâncias ordinárias quanto à justa causa e houve liminar suspendendo o trâmite da ação penal, razão pela qual o recurso em habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.