AREsp 1755358 - DECISAO

AREsp 1755358 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial por perda de objeto em razão da prolação de sentença de mérito no feito principal, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e precedentes desta Corte.

Parties
Agravante: Estre Ambiental S.A.; Agravante: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (perda De Objeto)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmulas 7 Do STJ E 735 Do STF, Superveniência De Sentença
Processo Civil Direito Administrativo Perda De Objeto Agravo Interno Recurso Especial Súmulas 7 Do STJ E 735 Do STF Superveniência De Sentença

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Parties

Estre Ambiental S.A.

Agravante

outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença no feito principal e perda do objeto de recurso especial interposto contra decisão interlocutória/agravo de instrumento
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial frente às Súmulas 7/STJ e 735/STF

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial por perda de objeto em razão da prolação de sentença de mérito no feito principal, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e precedentes desta Corte.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.