AREsp 1476335 - DECISAO

AREsp 1476335 - DECISAO

Considerando a superveniência de sentença de mérito no processo principal, ocorreu perda de objeto do agravo interposto, de modo que o recurso foi julgado prejudicado e não conheceu-se do mérito das pretensões relativas a honorários e indenizações.

Parties
Agravante: LOJAS AMERICANAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Honorários Advocatícios, Execução Fiscal, CDA, Substituição De CDA
Processual Civil Execução Fiscal Perda De Objeto Honorários Advocatícios CDA Substituição De CDA

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Parties

LOJAS AMERICANAS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por prolação de sentença no processo principal
  2. 2 admissibilidade de pedido de honorários e indenização em execução fiscal extinta
  3. 3 adequação/substituição da Certidão de Dívida Ativa (CDA) e prosseguimento da execução

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de sentença de mérito no processo principal, ocorreu perda de objeto do agravo interposto, de modo que o recurso foi julgado prejudicado e não conheceu-se do mérito das pretensões relativas a honorários e indenizações.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso.