AREsp 1615977 - DECISAO

AREsp 1615977 - DECISAO

Tendo sido extinta a execução em razão do pagamento do débito exequendo, o recurso especial ficou prejudicado por perda de objeto, motivo pelo qual declarou-se extinto o procedimento recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Declaro extinto o procedimento recursal em razão da perda de objeto; julgamento do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Extinção Do Recurso, Execução, Pagamento Do Débito
Processo Civil Perda De Objeto Extinção Do Recurso Execução Pagamento Do Débito

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do julgamento do recurso especial por perda de objeto decorrente do pagamento do débito exequendo
  2. 2 extinção do procedimento recursal em razão da extinção da execução originária

Ratio Decidendi

Tendo sido extinta a execução em razão do pagamento do débito exequendo, o recurso especial ficou prejudicado por perda de objeto, motivo pelo qual declarou-se extinto o procedimento recursal.

Court Disposition

Declaro extinto o procedimento recursal em razão da perda de objeto; julgamento do recurso especial prejudicado.

Orders

  • Declaro extinto o procedimento recursal.
  • Publique-se.