RHC 137852 - DECISAO

RHC 137852 - DECISAO

Constatada, pelo sistema eletrônico da Corte de origem, a expedição de alvará de soltura em favor do réu em razão de sentença condenatória que o fixou em regime aberto, o recurso ordinário revelou-se prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este recurso ordinário, pela superveniente perda de seu objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Regime Aberto
Direito Penal Processo Penal Perda De Objeto Alvará De Soltura Regime Aberto

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda de objeto do recurso ordinário em razão da expedição de alvará de soltura após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Constatada, pelo sistema eletrônico da Corte de origem, a expedição de alvará de soltura em favor do réu em razão de sentença condenatória que o fixou em regime aberto, o recurso ordinário revelou-se prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso ordinário, pela superveniente perda de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso ordinário, pela superveniente perda de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.