RHC 101197 - DECISAO

RHC 101197 - DECISAO

Por ter sido concedida liminar posterior que suspendeu o trâmite da ação penal e determinou nova análise pelo Tribunal de origem, restou configurada a superveniente perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROBERTSON CAETANO PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Liminar, Suspensão De Trâmite Da Ação Penal, Justa Causa Para a Persecução Penal, Operação Publicano
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Liminar Suspensão De Trâmite Da Ação Penal Justa Causa Para a Persecução Penal Operação Publicano

Case Brief

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Parties

ROBERTSON CAETANO PINTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto do recurso
  2. 2 concessão de liminar que suspende o trâmite da ação penal
  3. 3 necessidade de nova análise sobre a justa causa pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Por ter sido concedida liminar posterior que suspendeu o trâmite da ação penal e determinou nova análise pelo Tribunal de origem, restou configurada a superveniente perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.