AREsp 1526263 - DECISAO

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Diante da notícia de acordo celebrado entre as partes (petição de fls. e-STJ 2018/2024), o recurso foi julgado prejudicado por superveniente perda de objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, determinando-se a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado pela superveniente perda de objeto; autos remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Homologação De Acordo
Direito Processual Civil Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Homologação De Acordo

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda de objeto do recurso
  2. 2 competência do juízo de origem para homologação do acordo
  3. 3 aplicação do artigo 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Diante da notícia de acordo celebrado entre as partes (petição de fls. e-STJ 2018/2024), o recurso foi julgado prejudicado por superveniente perda de objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, determinando-se a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela superveniente perda de objeto; autos remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem, ao qual compete a homologação do aludido acordo.